Caros Associados,
Caros Colegas do AL,
A ALEP recebe o veto do Presidente da República ao pacote legislativo “Mais Habitação” com um misto de esperança e satisfação pelo reconhecimento de todo o trabalho de defesa do setor nesta guerra difícil, nada justa e que está para durar.
O sentimento de satisfação, mesmo que parcial, é ainda maior por ser o resultado de um esforço coletivo, no qual a ALEP, como representante do setor teve a responsabilidade de coordenar, mas que só foi possível graças ao envolvimento de milhares de pessoas e entidades ligadas ao setor. Cada doação, cada testemunho cada presença em ações foi fundamental para sensibilizar a sociedade e o próprio Presidente da República.
Mas, deixo um agradecimento especial a um conjunto de pessoas que, neste momento decisivo colocaram os interesse coletivos à frente dos interesses individuais. Refiro-me não só a direção e equipa da ALEP, mas também aos nossos assessores, fundamentais neste processo, e aos incansáveis líderes de comunidades e grupos do AL com quem em conjunto, através do Conselho Consultivo, temos desenvolvido um trabalho coordenado de defesa do AL que, independentemente do resultado final, é por si só uma conquista do setor.
Sabemos que a guerra ainda vai a meio e que o Governo, com a maioria absoluta, tem a faca e o queijo na mão, mas devemo-nos orgulhar por termos conseguido nestes meses mostrar à Sociedade o peso e a importância do Alojamento Local no Turismo e Economia, transformar o ataque ao AL num dos temas centrais das críticas ao “Mais Habitação”, trazer aliados para a nossa causa nos mais diversos âmbitos, público e privado.
Este veto é em grande parte o resultado deste trabalho dos últimos meses em mostrar as preocupações do setor e que a ALEP, em nome de todos, tem feito junto das mais diversas entidades, nomeadamente junto da Presidência da República.
Este veto é ao mesmo tempo, um atestado de que estamos no caminho certo e um incentivo para continuar a lutar por todos os meios, até o final, pelo que é justo e, em especial, contra aquilo que é injusto. Mesmo sabendo que é uma luta desigual não vamos desistir, vamos até o fim.
Deixamos abaixo um ponto de situação deste processo legislativo.
Obrigado pela confiança,
Eduardo Miranda
Presidente da ALEP, em nome de toda a Direção
A SITUAÇÃO ATUAL: O SIGNIFICADO DO VETO PRESIDENCIAL
Este veto político do Presidente da República confirma que o PS está totalmente isolado na defesa de uma lei que já mostrou trazer mais malefícios do que benefícios.
Esta decisão de vetar o diploma mostra a vontade do Presidente da República em salvaguardar a necessária estabilidade económica e social do país. Esta decisão assinala ainda a sua compreensão da relevância do setor do Alojamento local para a economia, para o turismo e para a sociedade em geral e o impacto que estas medidas irão ter no setor.
Todos os nossos esforços nesta próxima fase vão estar concentrados em pressionar o Governo a respeitar as críticas da sociedade reforçadas por este veto do Presidente da República. Vivemos em democracia, pelo que temos que exigir ao Partido Socialista que, mesmo tendo maioria absoluta, que deve ouvir a sociedade e repensar este pacote do "Mais Habitação".
PRÓXIMOS PASSOS: O QUE VEM A SEGUIR?
No veto político, o Presidente não promulga e devolve o diploma “Mais Habitação” à Assembleia da República sem assinar e com uma mensagem de uma nota onde explica e fundamenta o veto.
A Assembleia da República tem o poder de colocar o diploma para votação sem nenhuma alteração para avaliar se confirmam ou não o veto do Presidente. Se uma maioria absoluta dos deputados confirmar o diploma, o Presidente é obrigado a promulgar.
Em teoria (e na prática) o PS, como tem maioria absoluta, conseguiria confirmar este diploma sem alteração de texto e passar por cima do veto presidencial obrigando o Presidente a promulgar a lei. Esta via faria com que o diploma fosse aprovado exatamente como está e de forma relativamente rápida, talvez até em algumas semanas.
Porém, em termos políticos, significaria que o PS decidiu ignorar todas as críticas da Sociedade e a própria opinião e veto do Presidente da República. Na visão da ALEP, esta opção seria um abuso de posição da maioria do PS e, se houver sinais de que esta poderá ser a via escolhida, não vamos deixar passar em branco.
Outra alternativa, é o PS colocar o diploma de novo para discussão na respetiva Comissão, introduzindo alterações ao diploma, o que implica passar por um processo de debate e sugestões de alterações o que poderia implicar num processo um pouco mais prolongado. Por último, mas pouco provável, seria o PS perceber que o diploma é um erro retirá-lo para uma revisão profunda.
PRÓXIMOS PASSOS DO TRABALHO DA ALEP
Do lado da ALEP, além de continuar a trabalhar com o Conselho Consultivo em ações contra qualquer sinal de abuso da maioria absoluta do PS, vamos aprofundar o trabalho que temos feito junto da Comissão Europeia, com o apoio de várias entidades e políticos nacionais e europeus com quem temos colaborado, e pressionar para tomarem alguma posição, já que temos a certeza que esta lei entra frontalmente em conflito com a atual legislação europeia.
E se o PS insistir e o "Mais Habitação" avançar como está ou com pequenas alterações?
A luta pela justiça e pela sobrevivência continua e, nessa medida, a ALEP irá recorrer a todas as vias legais disponíveis para contrapor este pacote devastador para o nosso setor.
Para o efeito, vamos continuar a trabalhar com a nossa equipa jurídica para organizar estruturas que apoiem e facilitem aos associados o acesso à defesa dos seus direitos nos tribunais, seja de uma forma mais individual ou por uma via mais coletiva.
O PASSADO: O QUE FIZEMOS?
Esta batalha está a ser muito difícil, mas não terminou e temos lutado incessantemente nos últimos meses por TODO o setor até as últimas consequências.
A ALEP tem mantido uma agenda intensa para tentar reverter o pacote “Mais Habitação” proposto pelo Governo que terá impactos devastadores para o Alojamento Local.
Este trabalho coletivo merece ser recordado. Em poucos meses, num trabalho em equipa, em estreita colaboração com o Conselho Consultivo e com todo o setor, conseguimos obter o reconhecimento que o AL é responsável por 40% do Turismo, gerar centenas de artigos, entrevistas na TV e rádio, organizar várias manifestações e iniciativas públicas, uma delas que contou com o apoio histórico e em simultâneo de 3 presidentes de Câmara (Lisboa, Porto e Faro), obter o apoio de quase todo o setor do Turismo, ter a nossa voz e posição ouvida no Parlamento, em várias áreas do Governo, junto dos vários partidos, fazer um acordo para o futuro com o maior partido da oposição, ver estas ideias traduzidas numa proposta de lei deste partido (PSD), ir a Bruxelas e colocar a Comissão em alerta, produzir um estudo com uma Universidade pública (NOVA) que trouxe dados fundamentais para este debate, fazer uma campanha nacional de rádio e outdoors e ainda muitas outras atividades.
Oportunamente partilharemos com os associados e o setor o relatório de todas as atividades desenvolvidas em defesa do AL.
Esta batalha está a ser muito difícil, mas não terminou e temos lutado incessantemente nos últimos meses por TODO o setor até as últimas consequências.
Aproveitamos para agradecer a todos os associados que têm estado ativamente envolvidos em iniciativas de apoio a esta batalha. Toda a ajuda conta!
Em breve vamos informar sobre os próximos passos e como podem ajudar nesta próxima fase.
Esteja atento ao seu email, ao site "NÃO MATEM O AL" e às redes sociais da ALEP.
